Esse documento tem o objetivo de formalizar o compromisso com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos usuários dos serviços interativos do website da AGIC.

  1. 1.Ao registrar-se nesse site, o usuário fornecerá informações pessoais, que incluirão, entre outras, nome, endereço, telefone, e-mail, CNPJ e segmento em que atua. A AGIC garantirá a privacidade do usuário, bem como das informações que ele disponibilizará, de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.
  2. 2.A AGIC não venderá ou alugará as informações pessoais do usuário a terceiros, nem tampouco as utilizará ou compartilhará de maneira diversa da descrita nessa Política de Privacidade, sem o prévio consentimento do usuário.
  3. 3.Todas as informações disponibilizadas pelos usuários poderão ser coletadas e utilizadas única e exclusivamente pela AGIC. Caso um determinado usuário deseje, seu registro poderá ser excluído ou desativado.
  4. 4.A AGIC somente divulgará as informações do usuário quando (i) expressamente autorizado pelo próprio; (ii) por ordem judicial; ou (iii) por força da lei.
  5. 5.As informações constantes de registros de informações são protegidas por senhas cedidas pela AGIC com o objetivo de que apenas o usuário tenha acesso às suas informações pessoais, sem prejuízo do disposto no item 3. O usuário deverá zelar por sua senha, evitando a divulgação, voluntária ou involuntária para outra pessoa. A AGIC não solicita senha por meio de telefone ou e-mail. O usuário deverá se desconectar ao site e fechar a janela do seu programa de navegação quando concluir uma sessão. Trata-se de medida preventiva para evitar a navegação irregular e indevida por terceiros não autorizados à utilização de sua senha.
  6. 6.Nenhuma transmissão de dados por meio da Internet é absolutamente segura. Desta forma, apesar de todos os esforços que serão efetuados para garantir a proteção das informações pessoais do usuário, a AGIC não poderá assegurar que as informações transmitidas, durante a navegação nesse site, estarão seguras. Importa dizer que o usuário é o único responsável pela manutenção da privacidade de sua senha, devendo ser cuidadoso e responsável sempre que estiver navegando on-line.
  7. 7.O usuário reconhece e concorda que a obtenção e o uso, por parte da AGIC, das informações por ele fornecidas conforme disposto nessa Política de Privacidade não configura nenhuma violação do direito à privacidade e ao sigilo, do direito de autor, publicidade ou qualquer outro direito relacionado à proteção de informações pessoais. Não obstante, o usuário está ciente de que os direitos de privacidade independem e não se confundem com direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, direitos à honra e reputação e outros direitos da personalidade, e que, portanto, nem sempre as informações que fornecer à AGIC serão protegidas.
  8. 8.O usuário poderá, sempre que necessário, atualizar suas informações pessoais por diversos canais disponíveis na AGIC. Há, neste site, áreas de acesso restrito. O usuário admite e concorda que o acesso indevido a tais áreas deverá ser considerado invasão de privacidade. A AGIC recomenda que o usuário consulte os Termos de Uso desse site, do qual essa Política de Privacidade é parte integrante.
  9. 9.Os conteúdos (texto, arquivo, imagem, som) e os aplicativos (programa, sistema) do website da AGIC são protegidos pela Lei do Software (a “Lei 9.609/98”) e pela Lei de Direitos Autorais (a “Lei 9.610/98”), sendo vedada modificação, reprodução, armazenamento, transmissão, cópia, distribuição ou qualquer outra forma de utilização, seja para fins comerciais ou não, sem autorização da AGIC.
  10. 10.A AGIC não se responsabilizará por danos e problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridas na internet. As funções desse site não se confundem com provimento de acesso à internet, não estando a AGIC obrigada a fornecer informações sobre o fluxo de dados de usuários que acessam o site.
  11. 11.Sempre que outras organizações forem contratadas para prover serviços de apoio, será exigida a adequação aos padrões de privacidade da AGIC.
  12. 12.Tentativas de invasão aos sites da AGIC serão tratadas, conforme prescrição legal, como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal prevista no Código Penal Brasileiro ou em outras normas correlatas.
  13. 13.A AGIC poderá alterar a Política de Privacidade, aqui estabelecida, a qualquer tempo, por decorrência da adoção de novas tecnologias, alteração na legislação ou necessidades de segurança e funcionamento do website, e suas eventuais alterações estarão sempre disponíveis nesse site, tornando-se válidas a partir da data de sua publicação. Essa Política de Privacidade não revoga nem substitui outros instrumentos contratuais que versem sobre confidencialidade e privacidade e que vinculem a AGIC com quaisquer dos usuários, em razão da celebração de parcerias e outros relacionamentos.

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